3 Atos Normativos

Resolução Nº 569 - 08 de Dezembro de 2017

Reafirma a prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação dos (as) trabalhadores (as) da área da saúde. Aprova o Parecer Técnico nº 300/2017, em anexo, que apresenta princípios gerais a serem incorporados nas DCN de todos os cursos de graduação da área da saúde. Aprova os pressupostos, princípios e diretrizes comuns para a graduação na área da saúde, construídos na perspectiva do controle/participação social em saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 26/02/2018

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 553 - 09 de Agosto de 2017

Aprovar a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde anexa a esta Resolução

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 15/01/2018

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (PDF)   

Portaria Nº 1 Portaria de Consolidação (PRC) - 28 de Setembro de 2017

Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 03/10/2017

Escopo: Federal / Brasil